Os partidos políticos e candidatos que disputarem as eleições municipais deste ano deverão receber orientações para não descumprirem as regras eleitorais nem sonegarem impostos. As normas constam de uma cartilha apresentada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto.
De acordo com o TSE, a cartilha ainda precisa ser revisada pelo tribunal e só será distribuída se tiver o conteúdo aprovado. O manual com as regras é resultado de um convênio entre os dois órgãos para tornar mais públicas as contas de campanha dos candidatos.
A cartilha dá início a uma nova fase na parceria entre a Receita e o TSE. Em 18 de abril, os dois órgãos editaram instrução normativa conjunta que determina a inscrição dos comitês financeiros dos candidatos e dos partidos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com a obrigatoriedade do CNPJ, será possível o acompanhamento da abertura de contas bancárias e da arrecadação e dos gastos das campanhas. A medida, de acordo com a Receita, também facilita a cobrança de Imposto de Renda dos comitês eleitorais.
