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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3118/08 que institui a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) desistiu da votação nominal do destaque que excluiria do texto um dispositivo que prevê uma multa de R$ 350 a R$ 3 milhões para quem descumprir as normas do projeto, de acordo com a Agência Câmara.
Aleluia abriu mão da mudança após um acordo que prevê que as alterações devem ser feitas no Senado, por onde o projeto passará por votação, feito com o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O DEM propõe limitar as multas em R$ 1 milhão.
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