A assessoria da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) saiu em defesa do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que foi criticado por juízes federais da 3ª região e procuradores da República por ter concedido duas vezes liberdade ao banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity. De acordo com a assessoria, "Gilmar Mendes tomou a decisão (de soltar Dantas) de acordo com a jurisprudência consolidada na Corte".
Mendes determinou na tarde de ontem a expedição de novo alvará de soltura em favor de Dantas, após o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, ter pedido uma nova prisão do banqueiro, um dos investigados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Em resposta às críticas contra a decisão de Gilmar Mendes, a assessoria da presidência informou ainda que o ministro não desrespeitou instâncias inferiores do Poder Judiciário. Segundo ela, o habeas-corpus em favor de Daniel Dantas já havia sido apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo chegado à análise do Supremo no dia 11 de junho.
Ao atender ao pedido de defesa dos advogados e soltar novamente o controlador do banco Opportunity, o presidente do STF argumentou que a fundamentação utilizada pelo juiz federal Fausto De Sanctis não é suficiente para justificar a nova prisão de Daniel Dantas. Ele afirmou entender que, para que o decreto de custódia cautelar seja idôneo, é necessário que especifique, de modo fundamentado, elementos concretos que justifiquem a medida.
Além de Dantas, a Operação Satiagraha levou à cadeia a irmã dele, Verônica, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e outras 13 pessoas. Entre elas, acionistas do grupo Opportunity.
