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A Prefeitura de São Bernardo realiza nos dias 15 e 16 de abril seleção pública para o ingresso no Programa de Garantia de Renda Mínima. A nova fase do programa coloca à disposição das famílias carentes da cidade 350 vagas. As famílias selecionadas receberão, a partir de julho, até R$ 270 por mês, dependendo da renda per capita e do número de filhos. O benefício é pelo período de uma ano e pode ser renovado por mais um ano, se a família cumprir o regulamento.
Criado em 1999 pelo então prefeito Maurício Soares, o Garantia de Renda Mínima é bancado com recursos da Prefeitura. O programa atende atualmente a 212 famílias, cujo benefício se encerra em junho. Quando a família é desligada do programa, depois de dois anos de atendimento, pelo menos um dos seus integrantes foi preparado para exercer uma atividade de geração de renda autônoma. A Prefeitura oferece mais de 30 cursos de qualificação profissional. Entre eles, os mais procurados pelos integrantes do Renda Mínima são de costureira, manicure, empregada doméstica, pedreiro, eletricista, encanador e artesanato.
O regulamento do programa exige ainda que as famílias selecionadas mantenham as crianças e adolescentes na escola e participem de reuniões mensais sobre família e renda. “Com o atendimento das assistentes sociais nessas reuniões, além de serem informadas sobre opções de renda, as pessoas aprendem a ter um melhor relacionamento na família e a desenvolver a auto-estima”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Laerte Soares.
Para o prefeito William Dib, a renda mínima garante a continuidade da escola auxílio e ajuda os pais na renda familiar.
Para se inscrever, a família tem de comprovar estar morando em São Bernardo no mínimo há três anos. Ela também tem de comprovar ter renda mensal per capita inferior a R$ 68 (entende-se como renda mensal a somatória de todos os rendimentos dos integrantes da família).
As inscrições serão realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, na Avenida Redenção, 271, Centro (ao lado do Poupatempo). Nos dias 15 e 16 de abril, das 9 às 13h, os interessados devem retirar um protocolo. Ele é parte integrante do processo de inscrição, e conterá: o nome completo do requerente, relação de documentos e demais comprovantes necessários. As inscrições serão efetivadas através de devolução do protocolo nos dias 28, 29 e 30 de abril ou em maio, nos dias 3, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 19 e 20.
Documentos necessários para inscrição – Original e cópia da cédula de identidade do requerente; original e cópia da carteira profissional; originais das certidões de nascimento das crianças e adolescentes de zero a 16 anos; original que comprove residir em São Bernardo por no mínimo três anos ininterruptos, em nome do requerente ou de seu cônjuge; original que comprove residência atual no município; apresentação de rendimentos de todos os que residem com o requerente e que tenham idade acima de 16 anos, (holerite) referente ao mês de março de 2003; e em caso de trabalho por conta própria, apresentação da Declaração de Rendimento devidamente preenchida e assinada pelo declarante e duas testemunhas. Todos os documentos e comprovantes solicitados deverão ser apresentados no dia do preenchimento da ficha de inscrição.
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