Entra ano sai ano, mudam governantes, muda a economia, mas o que nunca muda é que o consumidor acaba sempre levando a pior, e pagando o pato.
Percebo claramente e acredito muitas pessoas também devem partilhar da mesma opinião, que cada vez mais as coisas estão ficando monopolizadas, grandes empresas formam verdadeiros cartéis, impondo condições absurdas e desumanas, oprimindo e levando a extinção seus concorrentes de menor poder econômico. Como não temos representantes dignos que nos representem, os quais assistem a tudo que acontece de camarote, somos obrigados a sair gritando pra conseguir defender na maioria das vezes um direito que já é nosso, garantido por lei.
À dezenove anos foi criada a Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de defender o vulnerável consumidor nas relações de consumo(artigo 4º, inciso I, CDC). Cada consumidor, na verdade, vem a ser um sujeito anônimo, pois para as empresas fornecedoras pouco importa para quem se vende ou presta-se um serviço. E dentro desse quadro social, os consumidores em geral acabam se tornando um "alvo fácil" para determinadas práticas dos fornecedores, chamadas abusivas (artigos 39 e 51, CDC), nas quais estes impõem aos consumidores certas obrigações que não deveriam suportar ou lhes retiram certos direitos concedidos por lei.
A lei do SAC foi implantada em julho de 2008, para tentar inibir as práticas abusivas cometidas por prestadoras de serviços(telefonia, planos de saúde, TV a cabo, energia elétrica, dentre outras) limitando o tempo de atendimento aos consumidores, mas sinceramente até agora nada foi feito, ao menos sempre que preciso ligar para o SAC de alguma prestadora de serviços, a canseira continua a mesma. Para poder reclamar é necessário que o consumidor possua provas concretas quanto ao tempo de atendimento, uma vez que apenas a empresa possui as gravações telefônicas. Registrar essa queixa em algum órgão estatal defesa do consumidor é outra canseira. Ou seja; na prática a coisa simplesmente não funciona. Somente quando o consumidor é persistente, determinado, e devidamente orientado é possível receber alguma indenização pelos danos sofridos.
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei muito abrangente, que se colocada em prática certamente mudaria toda a forma de trabalho das empresas, as quais estariam preocupadas em adequar seus produtos e serviços à legislação. Como não existe fiscalização eficaz por parte dos órgãos “competentes”, a impunidade impera.
A mensagem que quero passar aos consumidores, é que se nós não batermos os pés para que as coisas funcionem, elas simplesmente não funcionarão, e as empresas(bancos, prestadoras de serviços, etc..) continuarão a agir da mesmo forma, pois dentro de um universo de milhões de consumidores que eles têm, um percentual muito pequeno leva a frente suas reclamações, e desse percentual ainda existem aqueles que desistem no meio do caminho.
Preocupa-me a forma conivente com que a maioria da população assiste a tudo calada. Vou citar como exemplo os funcionários municipais, estaduais e federais que estão tendo seus salários totalmente retidos mensalmente pelos bancos(Itaú/Brasil/Nossa Caixa). Quando o salário é creditado na conta, o mesmo é retido pelo banco para cobrir o saldo devedor, e para passar o mês entram novamente no cheque especial. Nenhum banco pode reter mais do que 30% do salário de ninguém, isso é contra os princípios básicos da dignidade humana. Existe previsão legal no Código de Defesa do Consumidor determinando que o fornecedor nunca poderá obter vantagem manifestadamente abusiva sobre o consumidor, porém isso é simplesmente ignorado. Agora veja, se bancos estatais e federais agem dessa forma, porque os bancos privados vão se preocupar em seguir regras?
Portando consumidor, é hora de colocarmos em pratica nossa cidadania, e como disse nosso ilustre presidente da república, precisamos “tirar o traseiro da cadeira” e correr atrás de nossos direitos, afinal se “Deus é por nós, quem será contra nós”.
(*) Marcelo Fernando Segredo é:
Associação Brasileira do Consumidor - ABC - Diretor Presidente/Consultor Financeiro
Consultor do Programa Alessandra Scatena(45UHF – Rede Brasil de TV)/
Colunista dos Jornais SP Norte / Revista ZN / Jornal Giro Rápido
Fones(11)3564-3829 / 2950-4926 / 2971-1971
