Lazer - 03/08/2017 - 21:05:11

 

Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres

Procons adiam fiscalização sobre cobrança diferenciada para homens e mulheres

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Diferença na cobrança entre sexos em casas noturnas

Diferença na cobrança entre sexos em casas noturnas


Após decisão de um juiz da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo suspender a medida do Sistema Nacional do Consumidor (SNC) que veta cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, decidiu recomendar que os Procons adiem o início das ações de fiscalização nos estabelecimentos. A data prevista para o início da aplicação da regra era o próximo sábado (5).

Apesar de o entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor ser de que a determinação judicial vale apenas para os associados de São Paulo e da Associação Nacional de Bares (Abrasel), o órgão está orientando os Procons a não iniciar a fiscalização sobre o tema até que a liminar seja revogada ou que saia uma decisão definitiva sobre o caso para evitar desequilíbrio concorrencial entre estabelecimentos. Como o Decreto nº 5.903, de 20/9/2006, continua em vigor, qualquer Procon ainda pode fazer a fiscalização.

A Secretaria Nacional do Consumidor informou que está preparando recurso contra a decisão judicial com a Advocacia-Geral da União.

A orientação técnica vetando a cobrança diferenciada foi divulgado há um mês, no dia 3 de julho, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

 



;

Links
Vídeo


Últimas Notícias




Alex Manente não vota a favor dos principais destaques da previdência: policiais, mulheres e professores, dentre outros


Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União


Câmara aprova mudanças em regras de pensão e para mulheres


Câmara conclui discussão e deve votar reforma da Previdência nesta quarta


Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus por promessa de corrupção


Após Alex Manente colaborar com derrota de Sérgio Moro, Senado mantém decisão sobre o Coaf