Nacional - 15/08/2017 - 23:28:27

 

Câmara aprova MP que altera regras de registro de nascimento

Câmara aprova MP que altera regras de registro de nascimento

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Stock

 

Mãe e bebê

Mãe e bebê


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Atualmente, as mães são obrigadas a se deslocarem para terem seus filhos em outras cidades e, assim, as crianças acabam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

O texto aprovado exclui a permissão para que o declarante do registro de nascimento optasse pela naturalidade do município de residência nos casos de adoção. Com a conclusão das análises na Câmara, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

 



;

Links
Vídeo


Últimas Notícias




Sete em cada 10 brasileiros acreditam que mudanças climáticas são um problema tão sério quanto a Covid-19, mostra Ipsos


Íntegra do depoimento de Sérgio Moro na Polícia Federal


Com Cartão Merenda Escolar, São Bernardo vai oferecer auxílio-alimentação a 82 mil alunos


Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600


Código-fonte de verificador de assinaturas digitais está disponível para download diretamente no site do ITI


Especialista do mercado financeiro explica porque o coronavírus derrubou as bolsas de valores no Brasil