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Em setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento emblemático que marcou a história recente do Brasil. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram Jair Bolsonaro e sete integrantes do núcleo estratégico da tentativa de golpe de Estado, reconhecendo o papel central de cada réu na articulação para impedir a posse legítima do novo governo. Alexandre de Moraes, relator, fundamentou seu voto na liderança de Bolsonaro à frente de organização criminosa armada com o objetivo explícito de subverter o Estado democrático. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator integralmente, destacando a gravidade e o caráter violento dos atos. Luiz Fux divergiu, alegando vícios processuais e absolvendo a maioria dos réus, mas terminou minoritário na corte. Com a maioria formada, coube à Primeira Turma consolidar uma dosimetria rigorosa, alinhada ao peso institucional de cada delito cometido.
Critérios de dosimetria das penas
A definição das penas seguiu parâmetros técnicos previstos no Código Penal, considerando agravantes como liderança e reincidência, e atenuantes, como colaboração premiada. O regime inicial para a maioria dos condenados será fechado, dada a gravidade dos crimes, tornando a resposta judicial um contundente recado de fortalecimento institucional. As penas fixadas refletem o entendimento de que a tentativa de golpe e a formação de organização criminosa armada colocaram em risco a democracia e o patrimônio da União. A prisão não será imediata, pois ainda cabem os recursos de defesa, sendo o trânsito em julgado requisito para execução das sentenças.
Resumo dos Réus e Volume das Penas
| Réu |
Pena total |
Observações |
| Jair Bolsonaro |
27 anos e 3 meses |
24 anos e 9 meses de reclusão; 2 anos e 6 meses de detenção; 124 dias-multa de dois salários mínimos cada; início em regime fechado |
| Walter Braga Netto |
26 anos |
Regime fechado |
| Almir Garnier |
24 anos |
Regime fechado |
| Anderson Torres |
24 anos |
Regime fechado |
| Augusto Heleno |
21 anos |
Regime fechado |
| Paulo Sérgio Nogueira |
19 anos |
Regime fechado |
| Mauro Cid |
2 anos (regime aberto) |
Colaboração premiada; liberdade garantida |
| Alexandre Ramagem |
16 anos, 1 mês e 15 dias |
Regime fechado; condenado em três dos cinco crimes; suspensão parcial de acusações |
Perspectivas institucionais e impacto
A decisão inédita reafirma o STF como pilar da ordem constitucional e da democracia no Brasil, ao estabelecer limites rigorosos para qualquer tentativa de desvio autoritário. A condenação de Bolsonaro, seu círculo militar e aliados evidencia que crimes contra o Estado não encontram complacência no Judiciário. O julgamento e a dosimetria das penas servem como alerta para o sistema político nacional sobre os custos elevados de ameaçar a democracia, enquanto reafirmam o compromisso da Suprema Corte com garantias institucionais e o Estado de Direito.
* Com informações das fontes: STF, G1, Agência Brasil, BBC Brasil, Veja, CNN Brasil e entre outros sites correspondentes.
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