O orçamento de Praia Grande para 2013 será de R$ 871 milhões. Os vereadores municipais aprovaram por unanimidade o projeto n° 38/12 sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Cidade para o exercício do próximo ano. A segunda sessão específica para tratar sobre o tema na Câmara ocorreu nesta quarta-feira (28).
O texto original permaneceu sem nenhuma alteração durante todo o processo. Os parlamentares não apresentaram emendas ou proposituras para a matéria. A primeira sessão específica foi realizada no dia 14. O período atendeu a Lei Orgânica do Município, que estabelece um intervalo mínimo de dez dias entre as votações.
A LOA é a lei que rege o orçamento municipal, estima a receita e fixa os gastos do governo. Os dados apresentados são de responsabilidade da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplan).
Do total orçado, R$ 789 milhões estão destinados a Administração Direta. O valor engloba as despesas da Prefeitura. Cerca de R$ 22 milhões serão enviados à Câmara Municipal. O Instituto Municipal de Previdência de Praia Grande (IPMPG) receberá R$ 82 milhões.
As áreas da Educação, Saúde e Serviços Urbanos receberão os maiores investimentos. Para a Educação foi destinado R$ 273 milhões, 26 % do total das receitas de impostos e transferências. O valor excede o mínimo constitucional, que exige aplicação mínima de 25% dos respectivos recursos nesta área. Para Saúde, R$ 159 milhões, representando 22,91%, acima do mínimo constitucional de 15%. Serviços Urbanos ficou com R$ 115 milhões.
O valor reservado para despesas com pessoal e folha de pagamento será de R$ 369 milhões, o que representa 46,78% da receita corrente líquida. O valor atende o limite prudencial de 48,60%.
Projetos - De acordo com o cronograma de ações da Prefeitura, serão ampliadas as unidades de saúde dos bairros Ocian, Samambaia, Mirim, Ribeirópolis e Tupiry. Ainda está prevista a construção de uma unidade escolar de educação infantil no Mirim e mais uma de ensino fundamental no Melvi, além de seis unidades habitacionais e obras de pavimentação e drenagem.
Confira no Banco de Imagens da Prefeitura de Praia Grande fotografias da sessão na Câmara Municipal sobre a primeira discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
