Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira em nove anos e quatro meses de prisão e 150 dias-multa em regime fechado a pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Presidente da Câmara dos Deputados de 2003 a 2005, Cunha foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi marcado por um impasse sobre a possibilidade de cinco ministros votarem a dosimetria para esse último crime.
Cunha foi condenado por receber R$ 50 mil, sacados pela mulher dele, para privilegiar a empresa SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em contratos na Câmara dos Deputados, causando prejuízo aos cofres públicos. A empresa de Valério, apontado como operador do mensalão, executou apenas 0,01% dos serviços, segundo o Ministério Público.
"É fato que João Paulo Cunha reuniu-se com Marcos Valério na residência oficial da Câmara dos Deputados exatamente na véspera do pagamento da propina recebida pelas mãos da sua esposa", disse Barbosa.
Por ocupar o cargo de presidente da Câmara na época dos fatos, Barbosa votou para aumentar a pena de Cunha para corrupção passiva. "Era uma das quatro mais importantes autoridades da República. Era o segundo sucessório na linha da Presidência da República. A pena imposta por Barbosa, no entanto, não foi vencedora. Prevaleceu o cálculo sugerido por Cezar Peluso, que votou na primeira parte do julgamento: três anos de reclusão e 50 dias-multa.
João Paulo Cunha concorria à prefeitura de Osasco na eleições deste ano, mas renunciou à candidatura após ser condenado no julgamento do mensalão. Em seu lugar, assumiu Jorge Lapas, que ficou em segundo lugar na disputa, mas venceu a eleição depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrar a candidatura do tucano Celso Giglio.
Impasse
Durante o julgamento do crime de lavagem de dinheiro, o advogado Alberto Toron apresentou questão de ordem para contestar o quórum de ministros para impor a pena de seu cliente. Como são necessários seis ministros para deliberar no colegiado, o defensor afirmou que cinco pessoas não poderiam fixar a pena. Antes da questão de ordem, a ministra Cármen Lúcia havia observado o número reduzido de ministros.
O ministro Marco Aurélio defendeu que, como o ministro Carlos Ayres Britto não deixou dosimetria pronta de João Paulo Cunha, haveria um empate. "Dos 11 ministros que participaram do julgamento, seis condenaram e cinco absolveram, mas um deles não completou, não impôs pena. Então fica um resultado de cinco a cinco. Um empate", disse.
A discussão levou à primeira exaltação de ânimos entre Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski, desde que o relator assumiu a presidência da Corte. O revisor queria que a questão de ordem fosse votada pelos ministros presentes, mas Barbosa, na condição de presidente do STF, pretendia decidir monocraticamente. Celso de Mello lembrou que o regimento permite a decisão monocrática.
"Quem comanda os trabalhos nesta casa? É o regimento ministro!", disse Barbosa. "Nós estamos inovando mais uma vez neste julgamento", rebateu Lewandowski. "Vossa Excelência está se insurgindo quanto à figura do presidente", afirmou Barbosa mais adiante, diante da insistência de Lewandowski.
Para evitar o que chamou de "nulidade" da condenação por lavagem de dinheiro, Barbosa decidiu primeiramente a questão sozinho, mas com a insistência dos pares, colocou em votação. O relator disse ter insistido para que Ayres Britto deixasse pronta a dosimetria dos réus faltantes, mas que o colega "esqueceu".
Rosa Weber, primeira a votar, disse que foi definida a condenação, mas que não havia sido dosada a pena. Portanto, a condenação não poderia ser descartada. Os demais ministros, com exceção de Marco Aurélio, também rejeitaram a questão de ordem. "Creio que Vossa Excelência agora está mais tranquilo", disse o ministro ao defender a absolvição de João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro.
"Marco Aurélio, eu adoro a objetividade, detesto repetição e a perda de tempo. Declaro o resultado", disse Barbosa, sem ouvir o ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello. "Eu ainda não votei", advertiu o ministro. E Marco Aurélio soltou: "A objetividade não pode excluir o voto do nosso decano".
Antes do encerramento da sessão de hoje, os ministros decidiram cancelar a sessão extraordinária de segunda-feira e retomarão o julgamento do mensalão somente na quarta-feira, já que amanhã ocorre a posse do novo ministro, Teori Zavascki. Na semana que vem, o STF vai discutir se os parlamentares condenados, caso de João Paulo Cunha, irão perder o mandato.
