No dia 3 de dezembro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e também é o momento de atuar no atendimento e na defesa de direitos, promover a inclusão, a reabilitação e a capacitação de pessoas com todo tipo de deficiência.
Muito se fala a respeito dos direitos e necessidades das pessoas com necessidades especiais. Porém, percebe-se que a pessoa portadora de deficiência ainda tem encontrado grandes obstáculos para a sua aceitação e participação na sociedade.
As barreiras arquitetônicas, falta de formação e informação de profissionais e, acima de tudo, o preconceito, ainda tem delegado a estes seres humanos papéis e posições muito aquém de suas potencialidades.
Ultimamente muito se tem discutido sobre o cumprimento das cotas dos portadores de deficiência. O trabalho, como um direito social típico, é resguardado de forma significativa pela Lei de Cotas, que visa aumentar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A Lei 8.213/91 prevê cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho e estabelece que toda empresa com mais de 100 funcionários deve destinar 2% a 5% (numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho às pessoas com deficiência.
Considerando que o trabalho tem importante repercussão na vida de todos os indivíduos e é apontado como atividade fundamental para a realização pessoal, desenvolvimento da auto-estima, interação social, sentimento de pertinência e capacidade, bem como, construção de identidade e autonomia, as políticas públicas têm dado especial atenção às propostas que buscam promover a participação e inclusão dos indivíduos com deficiência no mercado de trabalho.
Vale lembrar que, São Paulo possui atualmente 47,6% de pessoas com deficiência trabalhando, o que significam 26 mil trabalhadores inseridos no mercado e expectativa é passar de 50% e ser o primeiro estado do Brasil a com o maior número de pessoas com deficiência contratadas. O Governo do Estado realiza investimento contínuo na qualificação profissional das pessoas com deficiência, como por exemplo, criando mais vagas no programa Via Rápida.
Entretanto, é fundamental a colaboração mútua entre empresas e governos, objetivando-se a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, por meio da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
* Orlando Morando, deputado estadual, PSDB
