Com a entrada em vigor da nova lei de concessão de vistos em Portugal, vigente desde 08 de Outubro de 2012, agora é possível a qualquer cidadão estrangeiro, nomeadamente brasileiros, obterem uma autorização de residência em Portugal que é válida para circularem livremente em toda a União Europeia.
“Esta nova legislação permitirá a qualquer estrangeiro poder obter essa autorização de residência (primeiro por um ano) e depois renovável por períodos de 2 anos sem que efetivamente o cidadão estrangeiro tenha que estar em Portugal os 365 dias do ano. Para isso, é preciso preencher pelo menos um dos seguintes requisitos: adquirir um imóvel em Portugal de valor igual ou superior a € 500.000,00; ter uma aplicação financeira de valor igual ou superior a € 1.000.000,00; ou no âmbito empresarial criar e manter 30 ou mais postos de trabalho em Portugal”, explica Fernando Quércia, advogado e sócio do escritório que leva o seu nome.
Posteriormente, e caso o cidadão estrangeiro mantenha a sua residência válida por um período de 6 anos em Portugal, poderá requerer a nacionalidade portuguesa por naturalização.
Desde março deste ano, o escritório Fernando Quércia Advogados Associados possui atuação em Portugal, oferecendo aos seus clientes brasileiros assessoria nos ramos de direito empresarial, direito imobiliário e processos de cidadania Portuguesa para descendentes brasileiros.
Com informações da Fernando Quércia Advogados Associados
