O Procon-SP informou que o Tribunal de Contas da União (TCU), por cinco votos a dois, decidiu por negar devolução ao consumidor de valores cobrados pelas concessionárias por erro de cálculo das tarifa. O processo que solicita a devolução de R$ 7 bilhões - calculados pelo TCU - nas contas de luz de consumidores de todo o país tramita desde 2007.
Segundo a diretora de Projetos Especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez, que acompanhou a votação, “o prejuízo estimado pelo Tribunal de Contas é de R$ 1 bilhão por ano e esperavamos que esse dinheiro fosse compensado nas contas futuras de energia elétrica dos consumidores”.
O erro já foi comprovado e reconhecido publicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas não houve decisão favorável pela devolução ou compensação dos valores recebidos indevidamente pelas concessionárias de energia.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, da qual Procon-SP faz parte, ao lado de Proteste e Idec, informa que vai se utilizar do direito de recorrer, em até cinco dias.
