Uma unidade da Fundação Casa foi aberta de forma irregular e teve jovens infratores internados na noite de terça-feira, dia 11, por volta das 21 horas.
O abrigo socioeducativo, segundo a Justiça, não possui "Habite-se" nem planta atualizada aprovada pela Prefeitura de São Bernardo, e, sendo assim, não tem licença para funcionar.
A unidade, localizada no Jardim do Mar, bairro central e nobre de São Bernardo, é alvo de críticas por parte da sociedade local que não deseja sua instalação sem a consulta popular.
Mesmo irregular, 10 (dez) jovens infratores foram transferidos e, de acordo com a Polícia Militar, dois deles conseguiram fugir da unidade durante a madriugada tendo sido recapturados na manhã do dia seguinte, quarta-feira, 12, após praticarem um furto.
Os vizinhos da unidade, na Rua Mediterrâneo, ficaram em pânico ao tomarem conhecimento do ocorrido. Na segunda-feira, 10, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, Cristiane Vieira, extinguiu a ação movida pelos moradores da rua que tinha por objetivo impedir o funcionamento da unidade por falta do estudo de impacto de vizinhança. De acordo com a juíza a extinção do processo foi dada uma vez que a Fundação Casa já estava impedida de se instalar por não atender uma série de exigências e, na sentença, descreve que a Fundação Casa teria reconhecido não ter apresentado toda a documentação exigida à Prefeitura de São Bernardo.
A unidade aberta irregularmente é de 'semiliberdade', ou seja, o regime prevê que os internos estudem e trabalhem durante o dia e retornem à casa, à noite, até às 23h59, para dormir. Entretanto teve-se conhecimento por fontes, que preferem não se identificar, que dos dez jovens transferidos seis não estão inseridos em programas socioeducativos e são obrigados a permanecerem dentro da casa durante todo o dia.
A Polícia Militar, na manhã de quarta-feira, 12, dois jovens, um de 21 anos e outro de 14 anos, que praticaram o furto da caixa registradora do Parque Cidade da Criança, que se localiza de fronte para o abrigo irregular, foram detidos e encaminhados à delegacia. De acordo, ainda, com a PM, os jovens teriam fugido durante a madrugada e se escondido no espaço de lazer.
A prisão dos elementos ocorreu em uma praça na esquina das ruas Banda e Tasman, no Jardim do Mar, por volta das 11 horas da manhã quaqndo tentavam abrir a caixa registradora furtada.
A ocorrência foi registrada no 1º DP de São Bernardo.
O jovem de 21 anos que foi preso teria antecedentes criminais por portar réplica de metralhadora e roubo e o menos de 14 anos cumpria medida socioeducativa por tráfico de drogas de acordo com as autoridades de plantão.
Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança, disse estar surpreso com a abertura dessa unidade sem o cumprimento de todas as exigências necessárias. De acordo com Ariel, a Fundação Casa não teria, ainda, inscrito o plano de trabalho da unidade de semiliberdade no Conselho Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente de São Bernardo. "Isso é uma obrigatoriedade do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse tipo de entidade não pode começar a funcionar às pressas", disse Ariel.
Deputado Orlando Morando quer a saída da presidente e a instalação de CPI
Na terça-feira (04/12), o deputado Orlando Morando foi ao plenário registrar a sua insatisfação, indignação com a atual gestão da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) e pedir a saída da presidente Berenice Giannella do comando da instituição (Leia a matéria completa AQUI).
O deputado também disse que irá realizar levantamento da condição estrutural de todas as unidades de semiliberdade em todo Estado. Caso haja irregularidade também em outras cidades, o parlamentar promete abrir CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso. "A situação de São Bernardo pode estar ilustrando o que vem acontecendo em São Paulo."
"Isso é uma vergonha. Não há alvará de funcionamento. Estão descumprindo uma sentença da juíza. Não estão respeitando o Poder Judiciário, iniciando trabalho no local sem as mínimas condições de uso do espaço", comentou Morando.
A presidente da Fundação Casa não retornou ao questionamentos da reportagem até o fechamento da edição. Entretanto, a um jornal diário de Santo André, Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa, descartou a possibilidade de rescisão do contrato de aluguel do imóvel onde foi instalada a unidade de semiliberdade em São Bernardo, no Jardim do Mar. "No momento, não acho que isso (rescisão) seja possível" e ainda informou que é difícil encontrar um imóvel que seja viável para a instalação de uma unidade de semiliberdade. "Não é fácil. A casa tem de estar em centro urbano, local de fácil acesso e ter de quatro a cinco dormitórios, além de espaço para os funcionários. Raramente encontramos algo com essa estrutura fora de um bairro bom", argumentou Berenice.
