O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), considerou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar os deputados condenados no julgamento do mensalão é “ingerência” da corte sobre as atividades parlamentares. Na última sessão de votação, realizada nesta segunda-feira, os ministros decidiram, por cinco votos a favor e quatro contra, a perda dos direitos políticos vai afetar os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses; Valdemar Costa Neto (PR-SP), punido com sete anos e 11 meses; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses.
A questão foi desempatada pelo voto do ministro Celso de Mello, que alegou que a perda dos direitos políticos provocada por decisão judicial, como é o caso dos réus condenados pelo mensalão, cabe à Casa Legislativa “meramente declarar” a extinção do mandato. “Na pior das hipóteses, a perda do mandato resultará na suspensão dos direitos políticos, causada pela condenação criminal transitada em julgado, cabendo à Casa meramente declarar o fato”, disse o ministro.
O presidente da Câmara, no entanto, se mostrou insatisfeito com a decisão do STF, ainda que os réus possam recorrer da sentença. “A decisão do STF é precária. A Corte não estava com sua composição completa. A cassação é uma decisão da Câmara, ou do Senado, expressa na Constituição Federal. A vontade dos constituintes é clara em relação ao tema. Nosso trabalho é cumprir a Constituição na integralidade. Se o STF vai contra isso, é um sinal claro de ingerência de um poder sobre o outro”, disse.
Marco Maia evitou comentar a declaração de Celso de Mello, que afirmou que a recusa em cassar os mandatos seria incorrer em crime de responsabilidade. “Não vou comentar a declaração do ministro, que é competente e tem responsabilidade sobre seus atos. Ele deve ter dito isso sob o clima de emoção do julgamento, em função da sua doença. Acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Maia entrega a presidência da Câmara no próximo dia 2 de fevereiro, quando termina seu mandato à frente da Casa. Com a possibilidade dos réus recorrerem da decisão da Suprema Corte, o mais provável é que a decisão final sobre a cassação dos deputados fique a cargo do próximo presidente da Câmara.
