O ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado a 18 anos de prisão pelo envolvimento na “máfia do ISS” que atuou na Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2013, foi preso na cidade de Mucuri, sul da Bahia, após ter forjado a própria morte para escapar do cumprimento da pena. A prisão, realizada em 15 de outubro de 2025, resultou de uma operação conjunta entre as polícias de São Paulo, Bahia e Espírito Santo, além da atuação dos Ministérios Públicos desses estados. Pereira vivia naquela região utilizando uma identidade falsa obtida por meio de documentos fraudulentos, entre eles um atestado de óbito falso registrado em Salvador que chegou a convencer o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que extinguiu temporariamente sua punibilidade devido ao suposto falecimento.
Ao longo do tempo em que atuou na subsecretaria de arrecadação da Prefeitura de São Paulo, Pereira liderou um esquema corrupto que desviou mais de R$ 500 milhões por meio da cobrança e manipulação ilegal do Imposto sobre Serviços (ISS). No processo, foi comprovado que ele recebeu propina superior a R$ 1 milhão para liberar construções e beneficiar empreendimentos, especialmente em sua atuação em Santo André, onde também exercia o cargo de secretário de Planejamento. O esquema consistia em exigir subornos para emitir guias de ISS com valores fraudulentamente reduzidos, beneficiando cerca de 410 empreendimentos.
A investigação revelou que Pereira não apenas participou do esquema de corrupção, mas também tentou desacreditar o sistema judiciário ao apresentar documentos falsos para parecer morto e, assim, invalidar os processos e evitar o cumprimento das penas impostas. A certidão de óbito falsa, assinada por médico e cartório que estão sob investigação, foi fundamental para que uma decisão judicial extinguisse sua punição momentaneamente. Contudo, a ação conjunta dos órgãos de investigação conseguiu provar a fraude, localizar o acusado e levá-lo novamente à prisão.
Do ponto de vista crítico, o caso evidencia fragilidades significativas nos mecanismos de controle e fiscalização internos das prefeituras, especialmente na gestão de impostos municipais como o ISS, e expõe falhas nos processos judiciais ao permitir que fraudes documentais impactem medidas penais importantes. Além disso, reforça a necessidade de aprimorar a cooperação entre órgãos estaduais para detectar e combater esquemas de corrupção complexos e bem estruturados como esse.
Em Santo André, cidade onde Pereira também exerceu cargos públicos, o episódio traz reflexões sobre a importância do controle rigoroso sobre servidores públicos e da transparência na administração local para evitar que práticas ilícitas comprometam a gestão pública e prejudiquem a sociedade como um todo.
Arnaldo Augusto Pereira já havia sido preso anteriormente em operações relacionadas a corrupção e por mentir em acordos de delação premiada. Agora ele deve responder pelos crimes adicionais de falsidade ideológica e fraude documental, que podem ampliar ainda mais a sua pena. A defesa do ex-auditor permanece reservada e o processo corre em segredo de justiça.
(*) Com informações das fontes: Agência Brasil, G1, CNN Brasil, Metrópoles.
