O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, em agosto de 2026, operação de busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como a fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida em reportagens publicadas em novembro de 2025. A medida foi solicitada pela Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Também foi alvo de mandado de busca Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís.
A reportagem do jornalista Luís Pablo, veiculada em seu blog, apresentou fotos e vídeo que, segundo a apuração, demonstram o uso de um veículo blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão por integrantes da família do ministro Flávio Dino, também do Supremo Tribunal Federal, sem registro de pedido oficial de utilização. O texto informava que a esposa de Dino aparecia nas imagens dentro do veículo em deslocamentos pela cidade de São Luís.
Flávio Dino divulgou nota oficial em que afirma que a investigação não tem relação com liberdade de expressão, crimes contra a honra ou o inquérito das fake news. Segundo o ministro, a apuração teve origem em alerta da segurança institucional sobre monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís, ocorrido em 2025. A nota informa que foram publicadas informações consideradas sensíveis sobre sua rotina de segurança, incluindo placas de veículos utilizados, quantidade de agentes e nomes de integrantes da equipe de proteção. Dino acrescenta que o uso dos veículos segue acordos estabelecidos pelos tribunais e que a investigação busca apurar os monitoramentos para assegurar sua segurança.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 5º, inciso XIV, que é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O mesmo artigo, inciso IX, prevê liberdade à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O inciso XII do mesmo dispositivo torna inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida é responsável pelo Blog do Luís Pablo, com atuação no Maranhão. Em março de 2026, ele já havia sido alvo de operação de busca e apreensão em sua residência, autorizada pelo mesmo ministro Alexandre de Moraes, com apreensão de celulares e notebook. Na ocasião, foi convocado a depor à Polícia Federal como investigado por suposto crime de perseguição, tipificado no artigo 147-A do Código Penal. Durante o depoimento, optou por permanecer em silêncio, após ser informado de seu direito constitucional de preservar o sigilo da fonte. Em declarações posteriores, o jornalista afirmou que sua denúncia contemplava interesse público e que apresentou provas das irregularidades apontadas. Acrescentou que o fato denunciado não foi investigado e que ele passou a ser o alvo da apuração.
Raimundo Cutrim, identificado como fonte das informações, exerceu o cargo de secretário de Segurança Pública do Maranhão. Sua defesa informou que a diligência está relacionada às reportagens sobre os carros oficiais e expressou preocupação técnica com a exposição de uma fonte jornalística, citando o sigilo garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. A Polícia Federal informou ter identificado Cutrim por meio de mensagens eletrônicas encontradas no equipamento do jornalista durante a operação de março.
Na decisão que autorizou a busca contra a fonte, Alexandre de Moraes citou indícios de que as publicações configuram o crime de perseguição. O ministro também mencionou um repasse de 100 mil reais em benefício do jornalista como elemento para justificar a medida. A decisão determina o acesso e análise de dados, arquivos eletrônicos, mensagens e e-mails armazenados nos equipamentos apreendidos.
Sobre a avaliação de eventuais equívocos na condução do caso, existem duas linhas de argumentação. De um lado, entidades representativas da imprensa e operadores do direito afirmam que a medida judicial erra ao permitir a identificação de uma fonte jornalística, o que contraria o preceito constitucional do sigilo da fonte. Sustentam que a ação abre precedentes que inibem o exercício do jornalismo investigativo e o recebimento de informações de interesse público. Acrescentam que não houve apuração prévia sobre a veracidade do conteúdo denunciado na reportagem.
De outro lado, a defesa da medida argumenta que o sigilo da fonte não é absoluto e não pode ser utilizado para encobrir a prática de crimes. Afirmam que existem indícios de obtenção ilícita de dados por meio de acesso indevido a sistemas institucionais, além de indícios de perseguição que envolvem a divulgação de informações de segurança de um ministro de Estado. Sustentam que a ordem judicial cumpre requisitos legais e conta com o aval da Procuradoria-Geral da República.
O senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal, PL, classificou a decisão de Alexandre de Moraes como abuso, ilegalidade e arbitrariedade. Em declaração a jornalistas em Brasília, afirmou que o sigilo da fonte é sagrado e defendeu uma reação conjunta de profissionais de imprensa contra a medida. Não há registro de manifestação oficial do Partido dos Trabalhadores sobre o caso até o fechamento desta matéria.
Entidades representativas do setor de comunicação emitiram nota conjunta repudiando a operação. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Nacional de Editores de Revistas manifestaram profunda preocupação com a autorização da busca e apreensão. Afirmaram que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a atividade jornalística. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também se posicionou, informando que a operação coloca a categoria em risco.
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Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) – nota conjunta
- Manifestaram profunda preocupação com a autorização da busca e apreensão contra a fonte do jornalista
- Afirmaram que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional
- Sinalizaram que a medida abre precedentes que ameaçam a atividade jornalística
- Defenderam a proteção constitucional do sigilo da fonte como elemento essencial ao exercício profissional
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABJI)
- Informou que a operação da Polícia Federal coloca a categoria jornalística em risco
- Sustentou que a medida viola o preceito constitucional do sigilo da fonte
- Apontou que a decisão pode inibir o jornalismo investigativo e o fluxo de informações de interesse público
Nota adicional de entidades da imprensa (março de 2026, após operação contra o jornalista)
- As mesmas entidades classificaram a decisão de busca e apreensão contra o jornalista como preocupante
- Afirmaram que a ação contra o profissional viola o preceito constitucional do sigilo da fonte
- Defenderam a necessidade de preservação da liberdade de imprensa como garantia democrática
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No cenário político nacional, o caso ocorre em período de debate sobre limites da atuação judicial e liberdade de imprensa. O tema ganha relevância em contexto de disputas eleitorais e de tensão entre poderes. No plano internacional, organismos de defesa da liberdade de expressão costumam apontar a proteção ao sigilo da fonte como um indicador de qualidade democrática.
(*) Com informações das fontes: Tribunal Popular Ricardo Antunes Jornal Razão Revista Oeste Metrópoles Head Topics Pleno.News Fato Atual TV Brasil USA Planalto GOV.BR C77 TV Supremo Tribunal Federal Folha do Estado Jusbrasil Israel Nonato Substack OABRJ GP1 LeiaJá Jornal Primeira Página Rádio Paiquerê FM Elias Lacerda Portal 57 O Contribuinte Poder360 Portal Tela A Crítica Saraiva Repórter Política Voz G1 Rádio Cidade FM Rádio Pampa Blog do Itapuan Gazeta do Povo O Post 365 Blog do BG Gazeta do Povo Diário Causa Operária
