Relatório final da PGR aponta Bolsonaro como líder de trama golpista; julgamento pode ocorrer até setembro
Da Redação e PGR .
Foto(s): Divulgação / Agência Senado
Com 517 páginas, parecer assinado por Paulo Gonet é entregue ao STF e responsabiliza ex-presidente e aliados por tentativa de golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio público. Defesa tem até agosto para apresentar contrarrazões.
PGR entrega relatório final contra Bolsonaro e aliados e pede responsabilização por tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), o parecer final na ação penal nº 2.668, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros da alta cúpula do seu antigo governo. O documento, assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, tem 517 páginas e foi protocolado minutos antes da meia-noite.
De acordo com o relatório, Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito por meio de ações planejadas para impedir sua substituição constitucional no poder após as eleições de 2022. Ao todo, oito integrantes do chamado “núcleo central” da trama foram denunciados, incluindo ministros, militares de alta patente e ex-assessores presidenciais.
Prazos processuais já correm
Com a entrega das alegações finais do Ministério Público, inicia-se a contagem dos prazos para manifestação das defesas. O primeiro a se pronunciar será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da investigação, que tem 15 dias para apresentar seus argumentos.
Na sequência, abre-se o prazo para os demais réus, incluindo a defesa do próprio Bolsonaro. A expectativa é que todas as manifestações estejam concluídas até 11 de agosto, sem interrupção durante o recesso do Judiciário em julho. Com isso, o julgamento no STF poderá ser pautado entre agosto e setembro.
O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo.
Quem são os réus do núcleo central
A PGR divide os investigados em seis núcleos, mas o mais grave — o Núcleo 1 — reúne os acusados de liderar e operacionalizar o plano golpista. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente: apontado como chefe da organização e autor intelectual da trama.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: acusado de espalhar desinformação sobre fraudes eleitorais.
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: teria colocado tropas à disposição de plano golpista.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: tinha em casa uma minuta de golpe e é acusado de aconselhar juridicamente Bolsonaro.
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: participou de live negando a legitimidade das urnas e mantinha anotações conspiratórias.
Mauro Cid, delator: participou de reuniões, trocou mensagens e entregou documentos à Justiça.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: teria apresentado aos militares um decreto de estado de defesa inconstitucional.
Walter Braga Netto, ex-ministro: está preso desde dezembro de 2024, acusado de financiar ações ilegais e até planejar ataque contra o ministro Alexandre de Moraes.
Crimes atribuídos
O parecer de Gonet atribui cinco crimes principais aos integrantes do núcleo:
Organização criminosa armada
Tentativa de golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Dano qualificado com violência contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Os depoimentos dos réus, colhidos ainda em 2024, foram unânimes em negar qualquer envolvimento com ações golpistas. Todos rebateram a acusação de tentativa de ruptura institucional, alegando atuação dentro dos limites legais. As provas, porém, reunidas pela Polícia Federal e reforçadas por delações premiadas, sustentam a versão da PGR.
Riscos políticos e institucionais
Segundo avaliação do cientista político e jurista Renato Arantes, o relatório da PGR "coloca Jair Bolsonaro no centro de uma das mais graves acusações já enfrentadas por um ex-presidente na história democrática do país". Para ele, o impacto da denúncia extrapola o Judiciário e pode influenciar diretamente o cenário eleitoral de 2026.
“Se condenado por tentativa de golpe, Bolsonaro poderá ser impedido de concorrer a cargos públicos e ainda enfrentar penas criminais. Isso reconfigura todo o tabuleiro político”, explica Arantes.
Próximos passos
Após a manifestação de todas as defesas, caberá ao relator Alexandre de Moraes encaminhar o caso à Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a responsabilização penal dos acusados. O tribunal já acumula decisões em outras ações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, o que pode acelerar o julgamento.
Caso condenado, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. A eventual condenação também reforçaria sua condição de inelegível, já determinada pelo TSE em outro processo, consolidando o afastamento do ex-mandatário da política institucional.
PGR apresenta alegações finais em ação penal que julga líderes dos atos antidemocráticos
O documento pede a condenação dos acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado (PGR) - Publicado em 14 de Julho de 2025 às 23h55
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14) as alegações finais da Ação Penal 2668, que julga pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira das cinco ações que tratam dos ataques contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ressaltou que a acusação se baseou em amplo conjunto probatório como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas que revelam a trama conspiratória contra as instituições democráticas.
Segundo ele, os depoimentos e inquirições ao longo do julgamento evidenciaram envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos poderes da República e depor um governo legitimamente eleito, além da depredação de prédios públicos. "A denúncia, por isso mesmo, não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune".
A Ação Penal 2668 julga o chamado núcleo crucial dos atos antidemocráticos, que teria orquestrado as ações para garantir permanência autoritária no poder por meio de tentativas de ruptura violenta da ordem democrática. Com a comprovação da participação das pessoas nas ações, o procurador-geral da República reforçou que sejam condenados pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
- deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
Além da condenação dos denunciados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto pelos crimes, a PGR pede, ainda, que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
* Com informações:
Supremo Tribunal Federal – Processo Penal 2.668
Procuradoria-Geral da República – Relatório Final, julho de 2025
Declarações oficiais dos réus ao STF
Entrevista com Renato Arantes, cientista político e jurista
Análise técnica da redação política do ahora.com.br
